"Educa
a criança no caminho em que deve andar; e até quando envelhecer não
se desviará dele." Provérbios
22:6A Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa promove, na tarde desta segunda-feira (14/07), audiência pública para discutir os 24 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O debate será realizado na sala do Comitê de Imprensa, a partir das 14 horas. O requerimento é de autoria da deputada Rachel Marques (PT).
A
nova lei delimitou a faixa etária para crianças (até 12 anos) e
adolescentes (12 a 18 anos) e, também, estabelece como dever do
Estado, da família e da sociedade a proteção desse público.
A parlamentar lembra que o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação que se adequava aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ocorrida em novembro de 1989.
“O estatuto reforçou alguns preceito já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral das crianças e adolescentes e a prioridade na formulação e políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos”, afirma Rachel Marques.GS/JU
A parlamentar lembra que o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação que se adequava aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ocorrida em novembro de 1989.
“O estatuto reforçou alguns preceito já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral das crianças e adolescentes e a prioridade na formulação e políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos”, afirma Rachel Marques.GS/JU
Fonte:http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/31806-1107_gs_audiencia-24anos-eca
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